CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS: SOLUÇÕES DE CONSULTAS
SOLUÇÕES DE CONSULTAS. NR: Impacta sobre os códigos 0304.89.90 ; 3924.90.00 ; 3926.90.40 ; 3926.90.90 ; 4504.10.00 ; 6307.90.90 ; 7210.70.10 ; 8443.31.11 ; 8443.31.13 ; 8443.31.99 ; 8516.79.90 ; 8523.52.90 ; 8524.91.00 ; 8524.99.00 ; 8608.00.90 ; 8703.80.00 ; 8708.29.99 e 9406.90.90 da NCM.
FERTILIZANTES MINERAIS E DEMAIS INSUMOS NUTRICIONAIS PARA A AGRICULTURA: PORTOS PÚBLICOS – PREFERÊNCIA DO DESEMBARQUE
RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 3, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 – Publicado em: 20/08/2026 | Edição: 157-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 7 – Recomendar aos órgãos e entidades públicos nos portos públicos organizados quanto à preferência do desembarque de cargas de fertilizantes minerais e demais insumos nutricionais para a agricultura – nitrogenados, fosfatados, potássicos e demais macro e micronutrientes – destinados ao abastecimento da Safra 2026/2027.
FRUTOS DAS ESPÉCIES OU HÍBRIDOS DOS GÊNEROS CITRUS, FORTUNELLA OU PONCIRUS: EXPORTAÇÃO
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.672, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 – Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
PIGMENTOS DE DIÓXIDO DE TITÂNIO (TIO2), DO TIPO RUTILO: DUMPING
CIRCULAR Nº 82, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 – Dispõe sobre a medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio (TiO2), do tipo rutilo, comumente classificadas no código 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro