SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
PORTARIA SECEX Nº 271, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 526, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-271-de-29-de-setembro-de-2023-513843896
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL | CMN
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.103, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cmn-n-5.103-de-28-de-setembro-de-2023-513846723
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 57, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 – Aplica Sanção Administrativa de cassação de
habilitação como interveniente em operações de comércio exterior.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 85, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 – Cancelamento de Registro de Despachante
Aduaneiro.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DIRETORIA COLEGIADA EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 551 REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2023
https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-da-ata-da-reuniao-ordinaria-n-551-513819331
