Reunião em Brasília colocou em pauta questões que afetam diretamente agentes de cargas, NVOCC, operadores de transporte multimodal e demais empresas da cadeia logística, com discussões sobre fretes, detention, contêineres, reforma tributária e agenda regulatória
O Sindicomis Nacional e a ACTC participaram, no dia 24 de agosto, de reunião institucional com a Direção-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em Brasília, para apresentar demandas das categorias representadas e ampliar a interlocução com a Agência sobre questões que impactam as operações logísticas e o comércio exterior.
O encontro teve como foco problemas enfrentados pelas empresas no relacionamento com armadores, além de temas regulatórios e tributários capazes de afetar custos, previsibilidade operacional e segurança jurídica.
Entre os assuntos apresentados pelas entidades estiveram alterações unilaterais nos valores dos fretes, cobranças de detention, dificuldades na devolução de contêineres, possíveis restrições operacionais relacionadas ao CNPJ das empresas, mediação de conflitos, transparência dos processos administrativos, impactos do IBS e da CBS e pontos da Agenda Regulatória da ANTAQ.
Alterações nos fretes e previsibilidade para as empresas
Uma das preocupações apresentadas pelo Sindicomis Nacional diz respeito à alteração unilateral de condições previamente contratadas, especialmente nos valores dos fretes e nos custos decorrentes de mudanças de berço ou redirecionamento de cargas.
Na prática, essas alterações podem gerar aumentos inesperados depois que determinada condição comercial já foi acordada com o cliente, fazendo com que a empresa intermediária tenha de absorver o prejuízo ou repassar o novo custo ao usuário.
Durante a reunião, o Sindicomis Nacional também relatou situações envolvendo reajustes posteriores dos valores cobrados pelos armadores, reforçando a importância de maior previsibilidade nas relações comerciais do setor.
Como encaminhamento, a entidade deverá consultar seus associados e reunir casos concretos de alterações unilaterais e potencialmente abusivas nos valores dos fretes, ampliando os subsídios técnicos para o acompanhamento da questão.
Detention, devolução de contêineres e restrições operacionais
Outro ponto de atenção foi a cobrança de detention e as dificuldades enfrentadas por empresas associadas para a devolução de contêineres.
Também foram relatadas situações em que empresas estariam encontrando dificuldades para contratar com armadores utilizando seu próprio CNPJ, recorrendo a outro cadastro para conseguir continuar operando. Diante do cenário apresentado, foi solicitada a atuação da ANTAQ, inclusive com a possibilidade de mediação.
A Agência informou que analisará o processo envolvendo as cobranças de detention, as dificuldades na devolução dos contêineres e o possível bloqueio de CNPJs relatado pelas empresas associadas.
A mediação, inclusive, foi apresentada pelo Sindicomis Nacional como um caminho possível para a solução consensual de controvérsias entre armadores, agentes intermediários e usuários, especialmente diante das assimetrias existentes nessas relações comerciais.
Reforma Tributária e impactos sobre os fretes
Os possíveis reflexos da Reforma Tributária também fizeram parte da pauta, especialmente em relação à incidência do IBS e da CBS sobre os valores dos fretes.
O Sindicomis Nacional manifestou preocupação com os efeitos que a tributação poderá produzir sobre a cadeia logística e destacou a importância de definições claras para reduzir riscos de insegurança jurídica e eventual judicialização.
A ANTAQ informou que analisará internamente a questão e avaliará o encaminhamento adequado, considerando também as competências da Receita Federal e das demais instâncias responsáveis pela regulamentação tributária.
Agenda Regulatória: participação técnica do setor
A reunião também abriu uma importante frente de participação institucional na Agenda Regulatória da ANTAQ.
A Agência chamou a atenção para os itens 2.5 e 2.6, relacionados à sobre-estadia de contêineres e às responsabilidades dos agentes intermediários, reconhecendo que o conhecimento técnico e a experiência das empresas representadas pelo Sindicomis Nacional podem contribuir para a análise dessas questões.
Os estudos regulatórios estão em atualização e deverão resultar na publicação de relatório técnico acompanhado de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Posteriormente, o conteúdo deverá passar por consulta pública, criando oportunidade para participação do Sindicomis Nacional e dos demais agentes interessados.
Também será avaliada a realização de uma reunião específica com a área de regulação da Agência para tratar dos itens antes da abertura formal da consulta pública.
Transparência e acesso aos processos
Outro encaminhamento diz respeito ao acesso a documentos e decisões em processos públicos.
A ANTAQ se comprometeu a verificar as limitações de acesso existentes em seu sistema eletrônico, questão relevante para ampliar a transparência e permitir que empresas e entidades acompanhem adequadamente os processos de seu interesse.
Universidade Sindicomis e cooperação para capacitação
Além das demandas operacionais e regulatórias, o encontro abriu espaço para uma possível aproximação no campo da formação profissional.
O Sindicomis Nacional apresentou a Universidade Sindicomis, iniciativa voltada à capacitação de profissionais e executivos do setor, e manifestou interesse em estabelecer uma cooperação com a ANTAQ para aproximar a plataforma das atividades de capacitação e difusão da cultura regulatória promovidas pela Agência.
A proposta será analisada pela ANTAQ.
Visão da Presidência
“Estar presente nesses espaços de diálogo é fundamental para que as dificuldades enfrentadas pelas empresas sejam conhecidas pelos órgãos responsáveis e possam ser analisadas a partir da realidade de quem atua diariamente no setor. Nosso papel é representar essas demandas de forma técnica, responsável e propositiva, acompanhando cada encaminhamento e contribuindo para a construção de um ambiente mais equilibrado, previsível e seguro para as empresas.”
Luiz Ramos, presidente do Sindicomis Nacional e da ACTC
Diálogo que precisa continuar
A reunião representa mais um passo na construção de uma interlocução permanente entre o Sindicomis Nacional, a ACTC e a ANTAQ.
Os encaminhamentos definidos ainda dependem de análises e desdobramentos específicos. Por isso, as entidades continuarão acompanhando a avaliação das demandas apresentadas, a evolução da Agenda Regulatória e as oportunidades de participação técnica do setor.
O encontro foi encerrado com o compromisso de manutenção do diálogo institucional e de continuidade da cooperação entre as entidades e a Agência.
Ao levar experiências concretas das empresas aos espaços de decisão, o Sindicomis Nacional e a ACTC reforçam seu compromisso com uma representação ativa, técnica e próxima da realidade das categorias econômicas representadas, contribuindo para que os desafios da logística e do comércio exterior sejam discutidos com quem pode atuar sobre eles.
Assessoria,
Sindicomis Nacional | ACTC