FOZ DO IGUAÇU/PR: PONTO DE FRONTEIRA – ALFANDEGAMENTO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 nº 27, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 – Atualiza o alfandegamento do ponto de fronteira na cabeceira da Ponte da Integração, em Foz do Iguaçu/PR. O art. 1º altera o ADE SRRF09 nº 19/2026 para disciplinar, a partir de 14/09/2026, o trânsito de ônibus internacionais, ônibus de turismo e determinados veículos de passeio no local.
PORTO ORGANIZADO DE PORTO VELHO/RO: REAJUSTE TARIFÁRIO
DELIBERAÇÃO-DG Nº 64-ANTAQ, DE 14/09/2026 – Homologa reajuste tarifário e aprova índice de 13,97% para o Porto Organizado de Porto Velho/RO. Na estrutura tarifária anexa constam tarifas para mercadorias de importação do estrangeiro ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, tanto em áreas cobertas como descobertas.
PORTO DE SÃO SEBASTIÃO/SP: AJUSTAMENTO DE ZONA PRIMÁRIA
PORTARIA IRF/SSO Nº 6, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 – Com fundamento, entre outros, no Regulamento Aduaneiro – Decreto nº 6.759/2009, altera o art. 2º da Portaria nº 1/2018, redefine o perímetro terrestre da zona primária portuária, totalizando 352.853,30 m².
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro