Tema foi abordado durante reunião do Sindicomis Nacional e da ACTC com a Receita Federal e exige análise individual das empresas com suas áreas contábil, fiscal e jurídica
Como continuidade às informações apresentadas após a reunião institucional do Sindicomis Nacional e da ACTC com representantes da Receita Federal, as entidades chamam a atenção para um dos pontos discutidos durante o encontro: a situação das empresas optantes pelo Simples Nacional diante da implementação do IBS e da CBS.
Durante a reunião, foi informado que existe, neste mês de setembro, uma janela para que essas empresas avaliem a possibilidade de adoção do chamado regime híbrido, no qual o IBS e a CBS seriam recolhidos fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), possibilitando a apropriação e a transferência de créditos ao longo da cadeia.
Diante da relevância do tema e de seus possíveis impactos tributários e financeiros, Sindicomis Nacional e ACTC reforçam a importância de que as empresas avaliem sua situação enquanto essa possibilidade está em discussão.
A decisão deve considerar a realidade de cada empresa
A eventual opção pelo regime híbrido não deve ser entendida como uma recomendação geral às empresas do Simples Nacional.
Cada organização precisa analisar sua própria realidade com o suporte de seus profissionais ou áreas contábil, fiscal e jurídica, considerando fatores como perfil de clientes e fornecedores, margens, possibilidade de aproveitamento de créditos e sua posição na cadeia econômica.
Também foi sinalizada durante a reunião a possibilidade de abertura, nos meses de novembro ou dezembro, de uma janela para eventual desistência da opção, caso ela não se mostre vantajosa após uma definição mais clara das condições e alíquotas.
Essa possibilidade, no entanto, ainda depende de confirmação oficial, regulamentação e orientações da Receita Federal. Por isso, não deve ser considerada como uma condição já estabelecida para a tomada de decisão.
Reforma Tributária seguirá em pauta
O tema faz parte de uma agenda mais ampla de diálogo iniciada entre Sindicomis Nacional, ACTC e Receita Federal sobre os impactos da Reforma Tributária para as empresas representadas pelas entidades.
Como resultado dessa aproximação, está prevista para 11 de novembro de 2026, das 10h às 12h30, uma nova reunião com representantes da Receita Federal/Tesouro e participação de associados e filiados de todo o país. O encontro terá como objetivo esclarecer dúvidas, receber contribuições do setor empresarial e discutir sugestões relacionadas aos novos procedimentos.
Antes dessa nova rodada, Sindicomis Nacional e ACTC também abrirão uma consulta nacional aos associados e filiados, permitindo o envio de dúvidas, sugestões e situações práticas relacionadas ao IBS, à CBS e à implementação da Reforma Tributária. As contribuições serão consolidadas pelas entidades para compor a pauta que será encaminhada antecipadamente aos representantes da Receita Federal.
As informações sobre a consulta e a participação no encontro de novembro serão divulgadas nos próximos comunicados das entidades.
Assessoria,
Sindicomis Nacional | ACTC.