Publicação gratuita reúne orientações sobre obrigações ambientais, responsabilidades das plataformas digitais e adequação à legislação de resíduos sólidos
O crescimento do comércio eletrônico no Brasil tem ampliado as oportunidades de negócios e, ao mesmo tempo, reforçado a importância da responsabilidade ambiental nas operações de venda e distribuição de produtos.
Para auxiliar as empresas nesse processo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio de seu Conselho de Sustentabilidade, lançou o e-book “Logística reversa no comércio eletrônico”, um guia prático que reúne orientações sobre as exigências legais aplicáveis às vendas realizadas pela internet.
O material é direcionado a empresas de e-commerce, marketplaces, plataformas digitais e demais modalidades de comércio a distância, apresentando informações para apoiar a adequação às normas ambientais e a organização dos processos de logística reversa.
Logística reversa e as responsabilidades do comércio eletrônico
A logística reversa envolve procedimentos destinados a viabilizar o retorno de produtos e embalagens após o consumo, permitindo seu encaminhamento para reaproveitamento, reciclagem ou outra destinação ambientalmente adequada.
No Brasil, essas responsabilidades estão previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece diretrizes para a gestão de resíduos e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Com a expansão das vendas online, o cumprimento dessas obrigações também exige atenção das empresas que comercializam produtos por meios digitais.
O guia da FecomercioSP aborda as mudanças introduzidas pelo Decreto nº 12.688/2025, que reforça a participação do comércio a distância nos sistemas de logística reversa de embalagens plásticas.
Nesse contexto, conhecer as exigências aplicáveis a cada atividade é fundamental para que as empresas possam organizar seus procedimentos e acompanhar as responsabilidades previstas na legislação.
Guia esclarece dúvidas sobre a legislação ambiental
Desenvolvido em formato de perguntas e respostas, o e-book apresenta orientações práticas para facilitar a compreensão das regras de logística reversa.
Entre os principais assuntos abordados estão:
- Quais empresas devem participar dos Sistemas de Logística Reversa (SLRs);
- Quais produtos e embalagens estão sujeitos às exigências legais;
- Como funciona a adesão aos sistemas coletivos de logística reversa;
- Quais são as responsabilidades de marketplaces e plataformas de venda online;
- Como comprovar a conformidade ambiental perante os órgãos competentes.
A publicação também reúne exemplos práticos, infográficos, um checklist de conformidade e indicações de canais oficiais para consulta às entidades gestoras e aos sistemas de logística reversa.
Adequação ambiental também contribui para a gestão empresarial
O cumprimento das obrigações ambientais está diretamente relacionado à organização das operações e à gestão de riscos das empresas.
A adoção de procedimentos adequados de logística reversa contribui para reduzir riscos de descumprimento da legislação, aprimorar os processos internos e fortalecer as práticas de sustentabilidade e governança.
Para empresas envolvidas nas cadeias de distribuição e logística, acompanhar essas exigências também é importante diante da necessidade de integração entre diferentes participantes das operações comerciais.
Além de atender à legislação, a estruturação de processos de logística reversa pode contribuir para a reputação das empresas e para uma relação mais transparente com consumidores e parceiros comerciais.
Baixe gratuitamente o guia da FecomercioSP
O e-book “Logística reversa no comércio eletrônico” foi desenvolvido para apoiar empresários e profissionais na compreensão das responsabilidades ambientais relacionadas às vendas online.
Com orientações objetivas e materiais de consulta, a publicação oferece informações para auxiliar as empresas na avaliação de seus procedimentos e na adequação às exigências legais.
O Sindicomis Nacional e a ACTC destacam a importância de acompanhar as atualizações regulatórias que impactam as atividades comerciais e logísticas, contribuindo para uma atuação empresarial cada vez mais organizada e responsável.
Acesse o material completo e confira as orientações da FecomercioSP.
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Fonte: FecomercioSP / FecomercioLAB — Logística reversa no comércio eletrônico ganha guia prático, publicada em 5 de outubro de 2026.
Assessoria,
Sindicomis Nacional | ACTC.