LEGISLAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS: SOLUÇÕES DE CONSULTAS
SOLUÇÕES DE CONSULTAS – NR: Impacta sobre os códigos 0210.11.00 ; 6903.20.90 ; 7305.19.00 ; 8418.50.90 ; 8477.80.90 ; 9027.89.99 e 9031.80.99 da NCM.
SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER: ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) PRELIMINAR – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS SRG Nº 3/2026-ANTAQ – PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Dispõe sobre contribuições, subsídios e sugestões referentes ao relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar sobre o Tema 2.6 “Sobre-estadia de contêiner – Resolução Antaq nº 62/2021”, constante da Agenda Regulatória 2025/2028.
TECIDOS DE FIO TÊXTIL DE FILAMENTO CONTÍNUO DE POLIÉSTER TEXTURIZADO (FIOS DE POLIÉSTER): DUMPING
CIRCULAR Nº 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 –Dispõe sobre a medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de fio têxtil de filamento contínuo de poliéster texturizado (fios de poliéster), comumente classificados nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
TECIDOS DE MALHA DE TRAMA CIRCULAR COMPOSTOS POR FIOS OU FILAMENTOS SINTÉTICOS, COM PREDOMINÂNCIA DE POLIÉSTER (MALHAS DE POLIÉSTER): DUMPING
CIRCULAR Nº 103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 –Dispõe sobre a medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster), comumente classificadas nos subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20 e 6006.34.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro