Documento define recursos, prazos e responsabilidades e serve de referência para acompanhar a execução dos projetos
Entre a previsão de um investimento e a entrega de uma melhoria, há decisões que precisam ficar claras, como o que será feito, quanto será investido e quem responderá por cada etapa. Nas iniciativas em que é adotado, o termo de compromisso reúne essas definições e formaliza o acordo entre as partes.
O plano de trabalho traduz – em metas e em um cronograma – o que foi acordado. Conforme o escopo, o projeto pode abranger a elaboração de estudos, a execução de obras ou a instalação de equipamentos.
Depois da assinatura, o plano de trabalho orienta a execução e permite acompanhar o andamento dos serviços em relação aos prazos previstos.
Na prestação de contas, os registros das entregas e os comprovantes de despesas ajudam a verificar se os recursos foram aplicados conforme o acordo.
Como é usado na prática
Na aviação, por exemplo, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Secretaria de Infraestrutura da Bahia assinaram, recentemente, um termo de compromisso para instalar o sistema de desaceleração de aeronaves, conhecido como EMAS, no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus (BA). O equipamento foi projetado para reduzir a velocidade de uma aeronave caso ela ultrapasse o fim da pista, reforçando a segurança das operações.
No setor portuário, o MPor assinou um termo de compromisso para a dragagem de readequação do Porto do Recife (PE). A intervenção, estimada em R$ 100 milhões, prevê ampliar a profundidade dos canais interno e externo para permitir a atracação de navios de maior porte.
A instalação de um equipamento em um aeroporto e a dragagem de um porto respondem a necessidades distintas. O que aproxima os dois projetos é a função do termo de compromisso: dar sequência à decisão de investir, com um acordo que orienta o trabalho das instituições envolvidas até a entrega da melhoria.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro