LEGISLAÇÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 980, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão, renovação, alteração e reclassificação de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.
DECRETO Nº 13.164, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba em Matéria de Turismo, firmado em Havana, em 26 de setembro de 2003.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 981, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro