Importação nº 108/2026

Alteração nos atributos e tratamentos administrativos do INMETRO

Comunicamos a realização das seguintes alterações nos atributos e nos tratamentos administrativos aplicados às importações sujeitas ao controle do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, com entrada em vigor a partir de 17/11/2026:

A) Exclusão da necessidade de anuência do Inmetro para as importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados:

69120000 – Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana.
73063010 – De diâmetro exterior igual a 22,25 mm, espessura igual a 2,64 mm e comprimento igual a 448,2 mm
84135010 – De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido
84135090 – Outras
84136011 – De engrenagem
84136019 – Outras
84138100 – Bombas

Em decorrência dessa exclusão, os seguintes atributos de catálogo de produtos de interesse do Inmetro serão desvinculados das respectivas NCM:

NCM Código do ATT em produção Nome de apresentação
69120000 ATT_12520 Tipo de artigo de uso doméstico
ATT_13200 Referência de Licenciamento Inmetro
73063010 ATT_13200 Referência de Licenciamento Inmetro
ATT_2610 Tipo de tubos
84135010 ATT_13240 Referência de Licenciamento Inmetro
ATT_2413 Detalhamento
84135090 ATT_13240 Referência de Licenciamento Inmetro
ATT_2407 Destaque LI
84136011 ATT_13240 Referência de Licenciamento Inmetro
ATT_2587 Detalhamento
84136019 ATT_13240 Referência de Licenciamento Inmetro
ATT_2587 Detalhamento
84138100 ATT_13240 Referência de Licenciamento Inmetro
ATT_2587 Detalhamento

B) Exclusão de valores da lista de domínio do atributo ATT_2320 – Tipo de utensílio de cozinha:

01 – Utilizado para preparar alimento e pertencente à família 1 – Registro Inmetro
02 – Utilizado para preparar alimento e pertencente à família 2 – Registro Inmetro
03 – Utilizado para preparar alimento e pertencente à família 3 – Registro Inmetro
04 – Utilizado para preparar alimento e pertencente à família 4 – Registro Inmetro
06 – Conjunto de utensílios e/ou panelas de pressão regulamentados

Códigos NCM afetados: 73239100, 73239200, 73239300, 73239400, 73239900, 74181000, 76151000 e 81089000.

C) Alteração de descrição do valor 02 da lista de domínio do atributo ATT_12920 – Detalhamento:

DE: Para uso doméstico ou comercial
PARA: Máquinas de sorvete para uso comercial abrangidas pela norma IEC 60335-2-24

Código NCM afetado: 84186910

Ressaltamos que as alterações mencionadas nesta notícia serão reproduzidas no ambiente de treinamento do Portal Siscomex e no Siscomex Importação (LI-DI).

Esta notícia está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro

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