Prezados associados e filiados do SINDICOMIS e da ACTC,
É com urgência que informamos a vocês sobre um comunicado de extrema relevância emitido pela Receita Federal. O órgão identificou divergências nas contribuições a recolher, informadas na EFD-Contribuições, e nos débitos declarados na DCTF durante o ano-calendário 2020.
Quem é afetado:
Para as empresas classificadas como maiores contribuintes, essa análise abrange os anos-calendário 2020, 2021 e 2022. Isso afeta significativamente muitas de nossas empresas associadas e filiadas.
Objetivo da ação:
O objetivo desta ação é promover a conformidade tributária, auxiliando as empresas a regularizar espontaneamente eventuais irregularidades. É uma oportunidade de ajustar a situação em conformidade com as obrigações fiscais.
Valor em jogo:
A insuficiência de declaração de débitos identificada nesta operação é superior a R$ 1,1 bilhão. A Receita Federal já enviou avisos de autorregularização via correio e para a caixa postal no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Para os maiores contribuintes, a comunicação será realizada por meio do e-Mac, o canal de comunicação próprio.
Prazo:
Os contribuintes têm até 30 de novembro para aproveitar a oportunidade de autorregularização. Após essa data, as empresas estarão sujeitas ao lançamento de ofício dos tributos devidos, com acréscimo de multa de ofício.
Como proceder:
Informações adicionais sobre a ação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis no site da Receita Federal, neste link: https://bit.ly/3PZraGu.
Compromisso da Receita Federal:
A Receita Federal está empenhada em fornecer assistência para o cumprimento das obrigações tributárias, tanto acessórias quanto principais. Isso demonstra o compromisso em orientar e auxiliar, reduzindo custos para as empresas e evitando litígios fiscais.
O órgão enfatiza a importância de os contribuintes estarem atentos aos avisos recebidos e procederem à autorregularização dentro do prazo estabelecido, evitando maiores custos decorrentes de ações fiscais.
A conformidade tributária é fundamental para a saúde financeira de nossas empresas. Portanto, pedimos a todos os associados e filiados que tomem as medidas necessárias para cumprir com as obrigações fiscais.
Contamos com o apoio de todos nesse processo de regularização. Para dúvidas e assistência adicional, não hesitem em entrar em contato com o nosso sindicato ou a Receita Federal.
Atenciosamente,
SINDICOMIS e ACTC
