CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-455760374
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-455759241
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-455758724
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-1-de-2-de-janeiro-de-2023-455758919
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA
DESPACHO N° 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 – resolve determinar o fluxo administrativo para edição de Instrução Normativa Conjunta que estabelece procedimentos específicos para distribuição dos processos pendentes de registro de produtos técnicos equivalentes, prémisturas e produtos formulados de agrotóxicos e afins, para fins de atendimento ao art. 3° do Decreto n° 10.833, de 7 de outubro de 2021, e eu, Diretora-Presidente substituta, determino a sua publicação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-1-de-2-de-janeiro-de-2023-455763621
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Definidas regras p/ exportação de produtos madeireiros. Veja espécies no edital.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-24-de-30-de-dezembro-de-2022-455761826
