DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Nº 5, de 4 de janeiro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.517, de 4 de janeiro de 2023.
Nº 6, de 4 de janeiro de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.518, de 4 de janeiro de 2023.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-456087491
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-1-de-4-de-janeiro-de-2023-456089998
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PPA/MS Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 – Outorga credenciamento a peritos credenciados por esta Alfândega no período de 02 de janeiro de 2023 02 de janeiro de 2025.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-1-de-4-de-janeiro-de-2023-456089998
