Destaques do Diário Oficial da União {26/1/23}

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 – art. 2º da Deliberação DG nº 7/2023, de 18 de janeiro de 2023, cujo objeto é a fixação da data de realização da audiência pública prevista no Aviso de Audiência Pública nº 10/2022-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024 – “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes” -, passa a vigorar com a seguinte redação.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-9-de-25-de-janeiro-de-2023-460134164

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA ANTAQ Nº 536, REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2023

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ata-da-reuniao-ordinaria-da-antaq-n-536-realizada-em-16-de-janeiro-de-2023-460130047

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

“Receita muda apresentação de declaração de débitos e créditos”

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.128, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.128-de-23-de-janeiro-de-2023-46012357

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 – Inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/rec-n-5-de-25-de-janeiro-de-2023-460130431

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

PORTARIA Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 – Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Ilhéus, nos termos que especifica.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1-de-24-de-janeiro-de-2023-460129881

PORTARIA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 – Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ, do Porto Organizado de Salvador, nos termos que especifica.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2-de-24-de-janeiro-de-2023-460130024