COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO | RFB
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 – Institui código de receita para recolhimentos decorrentes de transação por meio do Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) de que trata Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1, de 12 de janeiro de 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
RESOLUÇÃO Nº 702, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 – Aprova a Emenda nº 06 ao RBAC nº 108
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-702-de-26-de-janeiro-de-2023-460784557
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 271, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 – Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo desta Resolução.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-271-de-26-de-janeiro-de-2023-460776584
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PRF aprova regulamento de escolta de cargas superdimensionadas
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-prf-n-24-de-26-de-janeiro-de-2023-460784414
