Destaques do Diário Oficial da União {3/2/23}

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 – Autoriza a empresa TPC Logística Nordeste S.A a operar o regime aduaneiro especial de Depósito Alfandegado Certificado (DAC) nas dependências do seu Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf05-n-1-de-1-de-fevereiro-de-2023-462018950

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 57, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 – Habilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-eben/devat/srrf08/rfb-n-57-de-2-de-fevereiro-de-2023-462019108