SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
PORTARIA RFB Nº 300, DE 6 DE MARÇO DE 2023 – Prorroga vencimentos de tributos federais e prazos para entrega de declarações e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para contribuintes domiciliados nos Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, localizados no Estado de São Paulo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-300-de-6-de-marco-de-2023-468114939
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-4-de-6-de-marco-de-2023-468119347
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 13, DE 2 DE MARÇO DE 2023 – Concede a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Beneficiário que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 20, DE 6 DE MARÇO DE 2023 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
