Desde 6 de março, o Portal Único SISCOMEX disponibiliza, em ambiente de treinamento, os atributos vinculados aos códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) dos capítulos 74 a 97 para as operações de importação.
É fundamental a participação do setor privado nestes testes, uma vez que o Novo Processo de Importação (NPI) já vem sendo implementado e influencia diretamente nos processos de empresas do comércio exterior.
De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os atributos liberados neste momento foram objeto de análise após a Consulta Pública realizada entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2021, sendo vinculados às NCM somente para as operações registradas via Declaração Única de Importação (DUIMP).
Ao fim desta etapa, os subitens NCM dos capítulos 01 a 97 também serão disponibilizados no ambiente de treinamento. O projeto e planejamento completo podem ser consultados na página Mapeamento e Definição dos Atributos.
