CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 455, DE 17 DE MARÇO DE 2023 – Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 303, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da nomenclatura comum do Mercosul, originárias da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-455-de-17-de-marco-de-2023-471688513
RESOLUÇÃO GECEX Nº 456, DE 17 DE MARÇO DE 2023 – Altera a Resolução Gecex nº 434, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2022, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico (“ACSM”), originárias da Colômbia e da Tailândia.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-456-de-17-de-marco-de-2023-471688594
RESOLUÇÃO GECEX Nº 457, DE 17 DE MARÇO DE 2023 – Indefere o pedido de reaplicação da medida compensatória aplicada às importações de laminados a quente originárias da China, suspensa por razões de interesse público pela Resolução CAMEX nº 34, de 21 de maio de 201.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-457-de-17-de-marco-de-2023-471696828
RESOLUÇÃO GECEX Nº 458, DE 17 DE MARÇO DE 2023 – Prorroga, por um prazo de até três meses a contar de 1º de abril de 2023, a suspensão por interesse público da aplicação de medidas compensatórias objeto da Resolução Gecex nº 431, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-458-de-17-de-marco-de-2023-471685911
RESOLUÇÃO GECEX Nº 459, DE 17 DE MARÇO DE 2023 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-459-de-17-de-marco-de-2023-471602506
RESOLUÇÃO GECEX Nº 460, DE 20 DE MARÇO DE 2023 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-460-de-20-de-marco-de-2023-471702770
RESOLUÇÃO GECEX Nº 462, DE 20 DE MARÇO DE 2023 – Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-462-de-20-de-marco-de-2023-471688756
RESOLUÇÃO GECEX Nº 464, DE 20 DE MARÇO DE 2023 – Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-464-de-20-de-marco-de-2023-471688675
RESOLUÇÃO GECEX Nº 465, DE 20 DE MARÇO DE 2023 – Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-465-de-20-de-marco-de-2023-471615150
RESOLUÇÃO GECEX Nº 466, DE 20 DE MARÇO DE 2023 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-466-de-20-de-marco-de-2023-471602699
