SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.138, DE 29 DE MARÇO DE 2023 – Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) destinada ao registro de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.138-de-29-de-marco-de-2023-473758612
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
DECISÃO Nº 605, DE 29 DE MARÇO DE 2023 – Defere pedido de isenção temporária de cumprimento parcial do requisito de que trata o parágrafo 121.344(d) do RBAC nº 121, em favor de MAP Transportes Aéreos Ltda.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/decisao-n-605-de-29-de-marco-de-2023-473752426
GABINETE DO MINISTRO | MAPA
PORTARIA MAPA Nº 572, DE 29 DE MARÇO DE 2023 – Estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-572-de-29-de-marco-de-2023-473641140
