Destaques do Diário Oficial da União {31/3/23}

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.139, DE 30 DE MARÇO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.139-de-30-de-marco-de-2023-474126043

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 4, DE 29 DE MARÇO DE 2023 – Inclui inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-4-de-29-de-marco-de-2023-474128830

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 27, DE 29 DE MARÇO DE 2023 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-27-de-29-de-marco-de-2023-474128858

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 28, DE 30 DE MARÇO DE 2023 – Cancelamento de Registro de Despachante Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-28-de-30-de-marco-de-2023-474123236

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 29 DE MARÇO DE 2023 – Inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-12-de-29-de-marco-de-2023-474122248

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 130-2023-ANTAQ – aprovar o seguinte plano de trabalho com vistas à estruturação e ao planejamento de fiscalizações temáticas.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/acordao-n-130-2023-antaq-474139478