Destaques do Diário Oficial da União {3/4/23}

RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

PORTARIA RFB Nº 309, DE 31 DE MARÇO DE 2023 – Dispõe sobre o funcionamento do Contencioso Administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-309-de-31-de-marco-de-2023-474540314

COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 73, DE 29 DE MARÇO DE 2023 – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.

OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL. MERCADORIAS EM TRÂNSITO

ADUANEIRO PARA POSTERIOR EMBARQUE PARA O EXTERIOR. TRANSPORTE INTERNO

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-73-de-29-de-marco-de-2023-474530776

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.002, DE 30 DE MARÇO DE 2023 – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins ALÍQUOTA ZERO. MERCADO INTERNO. IMPORTAÇÃO. PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE JORNAIS E DE PERIÓDICOS.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-99.002-de-30-de-marco-de-2023-474530592

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 5, DE 27 DE MARÇO DE 2023 – Aplica penalidade de suspensão da habilitação para operar no comércio exterior, na forma estabelecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/gru-n-5-de-27-de-marco-de-2023-474546348

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA | SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 30, DE 30 DE MARÇO DE 2023 – Inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-30-de-30-de-marco-de-2023-474533135

GABINETE DO MINISTRO | MDIC

PORTARIA GM/MDIC Nº 67, DE 30 DE MARÇO DE 2023 – Institui a Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-67-de-30-de-marco-de-2023-474528621

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF

PAUTA DE JULGAMENTOS

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-474530505

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

DESPACHO Nº 13, DE 31 DE MARÇO DE 2023 – Publica Convênio ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2023.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-13-de-31-de-marco-de-2023-474530718