SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
CIRCULAR Nº 13, DE 14 DE ABRIL DE 2023 – Tornar público o pedido de reaplicação do direito antidumping com a exigibilidade suspensa por razões de interesse público, nos termos da Resolução GECEX nº 216, de 21 de junho de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-13-de-14-de-abril-de-2023-477319601
PORTARIA SECEX Nº 241, DE 14 DE ABRIL DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 468, de 5 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-241-de-14-de-abril-de-2023-477319680
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | RFB
Receita Federal divulga diversas soluções de consulta que dispõe sobre Classificação de Mercadorias
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.046-de-22-de-marco-de-2023-477320450
SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 34, DE 14 DE ABRIL DE 2023 – Inclusão no Registro de Despachantes e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
PORTARIA RFB Nº 315, DE 14 DE ABRIL DE 2023 – Regulamenta o oferecimento e a aceitação da fiança bancária e do seguro-garantia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-315-de-14-de-abril-de-2023-47732767
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 14 DE ABRIL DE 2023 – Homologar o resultado do pedido de criação da Estrutura Tarifária do Porto Organizado de Laguna apresentado pela SC Participações e Parcerias S.A. – SCPAR, nos termos do art. 34, da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, autorizando uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ 895.394,24 para o período de referência subsequente ao início da vigência.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-26-de-14-de-abril-de-2023-477329243
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
RESOLUÇÃO Nº 712, DE 14 DE ABRIL DE 2023 – Aprova emendas aos RBAC nºs 153 e 01 e altera a Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-712-de-14-de-abril-de-2023-477333887
