AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 29, DE 2 DE MAIO DE 2023 – Homologar o resultado do pedido de padronização tarifária conjunto ao pleito de revisão tarifária referente ao período de 07/05/2015 a 31/12/2022, nos termos do art. 34, § 2º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto de Pelotas, autorizando uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ 662.677,65 (seiscentos e sessenta e dois mil seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) para o período de referência subsequente à revisão, equivalendo a um requerimento de um Índice de Reajuste Médio (IRT) de 53,94% e um Efeito Médio Tarifário (EMT) de 62,74%.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-29-de-2-de-maio-de-2023-480549367
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | MAPA
PORTARIA MAPA Nº 580, DE 28 DE ABRIL DE 2023 – Estabelece as diretrizes para a seleção de adidos agrícolas junto a Representações Diplomáticas Brasileiras no exterior.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-580-de-28-de-abril-de-2023-480412605
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-480537967
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-480537882
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-480532460
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-480532460
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-480532290
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-480530139
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 2 DE MAIO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-45-de-2-de-maio-de-2023-480530226
ATO COTEPE/ICMS Nº 46, DE 2 DE MAIO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-46-de-2-de-maio-de-2023-480530323
