CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-480859612
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-480855762
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 3 DE MAIO DE 2023 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03, 12, 13 e 14.04.2023 e publicados no DOU em 14.04.2023 e 17.04.2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-15-de-3-de-maio-de-2023-480855842
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC
PORTARIA Nº 11.202, DE 2 DE MAIO DE 2023 – Promove a revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2023-2024 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-11.202-de-2-de-maio-de-2023-480869731
