A Agência Nacional de Transportes Aquaviários publicou o Relatório de Gestão 2022, documento que integra a prestação de contas da agência reguladora, nos termos do art. 15º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. Elaborado na forma de relato integrado, conforme regulamentação geral de prestação de contas estabelecida na Instrução Normativa (IN)-TCU 84/2020, o documento apresenta o balanço das principais ações e resultados obtidos no exercício.
O documento, aprovado por meio do Acórdão nº 185/2023-ANTAQ, traz os resultados alcançados e o valor público gerado pela Agência no último ano, em cumprimento à política do setor, definida pelos Poderes Legislativo e Executivo.
No Relatório, é possível acompanhar as diretrizes importantes estabelecidas pela autarquia em 2022 como a aprovação de temas da agenda regulatória 2022-2024, estudos produzidos sobre o mercado regulado, leilões realizados no período, além de outras temáticas do setor aquaviário.
Demonstra, ainda, os resultados dos instrumentos institucionais de planejamento estratégico e tático feitos pela autarquia, trazendo, de forma clara e objetiva, a correta aplicação dos recursos públicos, atendendo às necessidades de informar os cidadãos e seus representantes, os usuários dos serviços e os órgãos do Poder Executivo, Legislativo e de controle, para fins de transparência e tomada de decisão.
Registro histórico
De acordo com o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, o Relatório de Gestão 2022 ficará para a história. Isso porque o documento registra a primeira privatização de autoridade portuária do país. Trata-se da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), leiloada em março de 2022.
“Nesse ano, a ANTAQ conduziu o procedimento licitatório da primeira concessão de portos organizados. Os portos de Vitória e Barra do Riacho, antes pertencentes à CODESA, passarão a ser administrados pela iniciativa privada. Os investimentos previstos somam, respectivamente, 700 milhões e 106 milhões de reais em valores de outorga”, destacou.
O contrato de desestatização terá a duração do contrato de 35 anos, e mais cinco em caso de necessidade de investimentos adicionais. O valor da receita bruta global do contrato alcançará, aproximadamente, R$ 2 bilhões. Os investimentos serão de R$ 1,3 bilhão.
Lagoa Mirim
Eduardo Nery também destacou que o relatório traz a atuação da ANTAQ na análise e estruturação de projetos de parceria com a iniciativa privada para a concessão de infraestrutura hidroviária com a criação e coordenação de grupos de trabalho multisetoriais relativos à Hidrovia da Lagoa Mirim
“Destaco a participação do corpo técnico deste órgão em grupo de trabalho que discute a implantação de hidrovia na Lagoa Mirim (Rio Grande do Sul), que conecta o Brasil ao Uruguai, cuja implantação resultará na primeira concessão hidroviária do Brasil – outro grande passo para a consolidação de nossa missão enquanto Poder Concedente para a concessão de infraestrutura aquaviária”, falou.
O Relatório de Gestão encontra-se disponibilizado aos interessados na sede da Agência e por meio deste link.
