COORDENAÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS | RFB
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.005, DE 5 DE MAIO DE 2023 | Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-99.005-de-5-de-maio-de-2023-481820753
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 32, DE 8 DE MAIO DE 2023 – Homologar o resultado do pedido de revisão tarifária referente ao período de 06/05/2015 a 19/10/2022, nos termos do art. 34, § 2º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto de Santana, autorizando uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ 18.770.263,00 (dezoito milhões e setecentos e setenta mil e duzentos e sessenta e três reais para o período de referência subsequente à revisão, equivalendo a um requerimento de um Índice de Reajuste Médio (IRT) de 62,42% e um Efeito Médio Tarifário (EMT) de 59,07%.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-32-de-8-de-maio-de-2023-481832763
