CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 482, DE 16 DE JUNHO DE 2023 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras Providências.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-482-de-16-de-junho-de-2023-490337517
RESOLUÇÃO GECEX Nº 483, DE 16 DE JUNHO DE 2023 – Institui o Grupo de Trabalho de Comércio e Sustentabilidade e dispõe sobre suas competências, organização e funcionalidade.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-483-de-16-de-junho-de-2023-490414176
RESOLUÇÃO GECEX Nº 485, DE 16 DE JUNHO DE 2023 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-485-de-16-de-junho-de-2023-490433385
RESOLUÇÃO GECEX Nº 486, DE 16 DE JUNHO DE 2023 – Altera o art. 1º da Resolução GECEX nº 470, de 09 de maio de 2023, para contemplar a alteração da razão social de empresa exportadora.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-486-de-16-de-junho-de-2023-490414257
RESOLUÇÃO GECEX Nº 487, DE 16 DE JUNHO DE 2023 – Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, por razões de interesse público, nos termos da Resolução GECEX nº 216, de 21 de junho de 2021, e da Resolução GECEX nº 351, de 27 de maio de 2022, sobre as importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, originárias da República Popular da China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-487-de-16-de-junho-de-2023-490446826
RESOLUÇÃO GECEX Nº 491, DE 16 DE JUNHO DE 2023 – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-491-de-16-de-junho-de-2023-490337598
RESOLUÇÃO GECEX Nº 492, DE 16 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos e pedidos de reconsideração em face da Resolução GECEX nº 431, de 20 de dezembro de 2022; da Resolução GECEX nº 454, de 17 de março de 2023; e da Resolução GECEX nº 457, de 17 de março de 2023; e altera a redação do Anexo I da Resolução GECEX nº 431, de 20 de dezembro de 2022.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-492-de-16-de-junho-de-2023-490414338
RESOLUÇÃO GECEX Nº 493, DE 16 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre as orientações para formulação do novo modelo de Seguro de Crédito à Exportação (SCE) ofertado pela União.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-493-de-16-de-junho-de-2023-490337679
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 28, DE 7 DE JUNHO DE 2023 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 15 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-9-de-15-de-junho-de-2023-490435436
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 79, DE 16 DE JUNHO DE 2023 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-79-de-16-de-junho-de-2023-490420916
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
PORTARIA RFB Nº 329, DE 16 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre a realização de audiência pública relativa ao Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-329-de-16-de-junho-de-2023-490428024
