Em 2019, era publicada, no Diário Oficial da União, a nomeação de Oswaldo Castro Neto para ocupar um assento como conselheiro representante dos contribuintes na 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Ele foi o primeiro indicado pelo SINDICOMIS/ACTC para o órgão e, desde então, tem sido reconduzido sempre que seu mandato termina.
Esse feito foi marcante e se tornou ainda mais expressivo neste 20 de junho. Oswaldo Castro participou, pela primeira vez, como julgador em um processo discutido na 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF).
Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC – entidades das quais Oswaldo também é diretor – define esse momento como histórico para as instituições e para todas as empresas representadas. “É um momento de orgulho que merece ser compartilhado publicamente”, disse.
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O CARF é um órgão administrativo do Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos contra decisões de primeira instância relacionadas a cobranças tributárias e aduaneiras emitidas pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Já a CSRF, criada em 1979, é a última instância de julgamento dentro do CARF e pode ser comparada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no sistema judiciário nacional. Ela é responsável por julgar recursos de ofício e voluntários quando há divergência de decisões entre as turmas de uma mesma seção de julgamento ou entre as seções; recursos especiais, quando a decisão da turma não está de acordo com a lei, tratado ou convenção internacional; e os embargos à divergência.
A Câmara Superior é composta por oito conselheiros, sendo divididos igualmente entre representantes do fisco e dos contribuintes. Essa composição garante uma decisão equilibrada, uma vez que cada parte interessada tem uma representação igual.
