COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA
PORTARIA COANA Nº 127, DE 23 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem com partida nacional, para a consulta de impedimentos de entrega da carga, para a apresentação de conhecimento de carga como documento de instrução do despacho de importação e da declaração de trânsito aduaneiro, e o cronograma de implantação do sistema nos aeroportos alfandegados.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-127-de-23-de-junho-de-2023-492262762
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA Nº 822, DE 23 DE JUNHO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cóleusColeus Scutellarioides com origem da Costa Rica.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-822-de-23-de-junho-de-2023-492241404
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.145, DE 26 DE JUNHO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos administração pública federal direta e indireta e demais pessoas jurídicas que menciona pelo fornecimento de bens e serviços.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.145-de-26-de-junho-de-2023-492262614
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 39, DE 23 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre o abandono de mercadorias apreendidas.
