SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
PORTARIA SECEX Nº 247, DE 29 DE JUNHO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 491, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-247-de-29-de-junho-de-2023-493173037
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
“Receita altera norma que trata do controle aduaneiro de remessas”
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.146, DE 29 DE JUNHO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, e a Instrução Normativa RFB nº 2.124, de 16 de dezembro de 2022, para dispor sobre o controle aduaneiro das remessas internacionais.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.146-de-29-de-junho-de-2023-493186915
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 39, DE 29 DE JUNHO DE 2023 – Prorroga o prazo para a conclusão da Investigação de Origem.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 11, DE 28 DE JUNHO DE 2023 – Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque mediante transbordo e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileira.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 57, DE 29 DE JUNHO DE 2023 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 30
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-da-ata-da-reuniao-extraordinaria-n-30-493189180
