A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a realização da Consulta Pública 04/2023 referente ao Inventário de base do Plano de Dados Abertos (PDA), para o período 2023-2025 da Autarquia.
A deliberação, assinada ad referendum pelo diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27). As contribuições recebidas servirão para elaboração da matriz de priorização e cronograma de abertura de bases do PDA, que será publicado posteriormente após aprovação da autoridade máxima do órgão.
O período de contribuições inicia-se hoje e seguirá até o dia 13/08. O objetivo da consulta pública é indicar por ordem de prioridade, 1(uma) até 15(quinze) bases de dados contidas no Inventário de Bases do PDA da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para o biênio 2023/2025, em consonância com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
O Inventário de Bases 2023-2025 estará disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento/consulta-publica-no-04-2013-1.
Serão consideradas pela Agência apenas as indicações de base de dados para publicação que tenham por objeto o Inventário de Bases colocado em consulta pública. As indicações poderão ser dirigidas à ANTAQ exclusivamente pelo e-mail pda@antaq.gov.br conforme as orientações contidas no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas indicações enviadas por outro meio.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) da Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
