SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 27, DE 28 DE JULHO DE 2023 – 1. Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de Malásia, Tailândia e China para o Brasil de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, utilizadas em medicina, odontologia e veterinária, comumente classificadas nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM 4015.19.00 e 3926.20.00, até 31/03/2022, e 4015.12.00 e 3926.20.00, a partir de 01/04/2022, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.101137/2023-16 (restrito) e 19972.101136/2023-71 (confidencial).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-27-de-28-de-julho-de-2023-499608214
CIRCULAR Nº 28, DE 28 DE JULHO DE 2023 – Iniciar avaliação da retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução GECEX nº 7, de 30 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1º de novembro de 2019, sobre as importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas e trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Alemanha.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-28-de-28-de-julho-de-2023-499593835
PORTARIA SECEX Nº 254, DE 27 DE JULHO DE 2023 – Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-254-de-27-de-julho-de-2023-499589868
PORTARIA SECEX Nº 255, DE 27 DE JULHO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 502, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-255-de-27-de-julho-de-2023-499593915
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RECEITA FEDERAL
Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre Classificação de Mercadorias
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.168-de-25-de-julho-de-2023-499592000
