Comunicamos que a partir de 18/08/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 73041900 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir:
a) 73041900 – Outros
Destaque 002 – Tubos de aço carbono para usos comuns na condução de fluídos
Departamento de Operações de Comércio Exterior
