COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.191, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Assunto: Classificação de Mercadorias
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.191-de-16-de-agosto-de-2023-504819602
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.192, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8423.10.00
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.191-de-16-de-agosto-de-2023-504819602
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.193, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8433.30.00
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.191-de-16-de-agosto-de-2023-504819602
