COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA
PORTARIA COANA Nº 100, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas às áreas segregadas de escritórios e alojamentos, aos instrumentos e aparelhos de inspeção não invasiva, à dispensa de submissão a mais de uma inspeção não invasiva de contêineres movimentados em trânsito aduaneiro, ao compartilhamento de equipamentos e sistemas; aprova os modelos de Ato Declaratório Executivo para o alfandegamento e o desalfandegamento, de termo de fiel depositário e de designação de preposto e disciplina o tratamento prioritário a ser dispensado às cargas do Operador Econômico Autorizado.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-100-de-7-de-novembro-de-2022-442085730
CONSELHO DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO CEC Nº 8, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 – Aprova mandato negociador para Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Arábia Saudita.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cec-n-8-de-7-de-novembro-de-2022-442085179
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 18, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 19, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS | ANPD
PORTARIA ANPD Nº 35, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 – Torna pública a Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-anpd-n-35-de-4-de-novembro-de-2022-44205788
