Destaques do Diário Oficial da União {22/11/22}

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA

PORTARIA COANA Nº 99, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-99-de-17-de-novembro-de-2022-444953436

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | RFB

RETIFICAÇÃO

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-444959860

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-19-de-21-de-novembro-de-2022-444954332

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

PORTARIA RFB Nº 247, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 – Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-247-de-18-de-novembro-de-2022-444949848

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 70, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-70-de-18-de-novembro-de-2022-444954531