Destaques do Diário Oficial da União {24/11/22}

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA

PORTARIA COANA Nº 104, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera o Anexo Único da Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-104-de-22-de-novembro-de-2022-445738602

COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 79, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 – Enquadra veículo em “Ex” da TIPI

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-cosit-n-79-de-17-de-novembro-de-2022-445737777

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 188, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 – Concede habilitação ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-benfis/eben/devat/srrf08/rfb-n-188-de-23-de-novembro-de-2022-445740377

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTOS

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-445740156

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-445738321

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-445737361

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-445344013

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-445343522

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-445343316

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-442462933