A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou, no sítio eletrônico do Portal Único Siscomex, painéis interativos contendo informações relacionadas a licenças de importação de competência dos diversos órgãos federais competentes.
A base de dados, de livre acesso, apresenta dados consolidados com valor, produtos sujeitos a licenciamento, quantidade de licenças aprovadas e tempo médio de análise dos documentos, e ainda características das mercadorias e o tempo de deferimento do licenciamento no Siscomex.
O trabalho de divulgação de estatísticas de licenciamento de importações, iniciado em abril de 2021, a partir de dados de licenças da própria Secex, integra o plano de trabalho bianual do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac).
Os dados divulgados refletem o esforço do governo brasileiro para desburocratizar e reduzir custos das operações de comércio exterior, assim como promover transparência quanto aos avanços em eficiência da atuação estatal, em linha com compromissos assumidos internacionalmente e com as diretrizes governamentais.
