CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
RESOLUÇÃO GECEX Nº 423, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera (i) a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de filme PET, originárias do Egito, da Índia e da China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China e (ii) a Resolução Gecex nº 236, de 27 de agosto de 2021, que prorrogou o direito compensatório definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras do mesmo produto, originárias da Índia.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-423-de-1-de-dezembro-de-2022-448581695
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-448581874
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-448581794
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-448581794
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-448581794
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-448577568
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 57, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 – Cancela o Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX que menciona.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 – Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-123-de-6-de-dezembro-de-2022-448580751
ATO COTEPE/ICMS Nº 124, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 – Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-124-de-6-de-dezembro-de-2022-448584740
ATO COTEPE/ICMS Nº 125, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 – Publica o Manual de Orientações do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-125-de-6-de-dezembro-de-2022-448580844
