Destaques do Diário Oficial da União {15/12/22} (ATUALIZAÇÃO)

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB

PORTARIA RFB Nº 265, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 – Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração 11/2022.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-265-de-15-de-dezembro-de-2022-450761510

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 16, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022 – Cancela e inclui inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-16-de-7-de-dezembro-de-2022-450788352

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 30 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/sts-n-30-de-8-de-dezembro-de-2022-450752838

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ

DESPACHO Nº 78, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 – Publica Ajuste SINIEF aprovado na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-78-de-14-de-dezembro-de-2022-450780757

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 90, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 – Estabelece os critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-90-de-13-de-dezembro-de-2022-450790598