ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022 – Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.090-de-7-de-junho-de-2022-406244931
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 7 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e o Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-8-de-7-de-junho-de-2022-406248013
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA ALF/VCP Nº 50, DE 6 DE JUNHO DE 2022 – Delega competência para concessão e conclusão do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens destinados a evento específico.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-50-de-6-de-junho-de-2022-406248093
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-406272571
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-406272485
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-406269727
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-406264409
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-406247775
