SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.087, DE 9 DE JUNHO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.087-de-9-de-junho-de-2022-407051064
“Receita regulamenta prestação de perícia de mercadoria importada”
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.086, DE 8 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, e regula o processo de credenciamento de seus prestadores.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.086-de-8-de-junho-de-2022-407055483
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA ALF/VCP Nº 51, DE 9 DE JUNHO DE 2022 – Altera a Portaria ALF/VCP nº 19, de 26 de julho de 2021, que dispõe sobre os documentos de instrução da DI e da DSI em importações de cavalos, qualquer que seja o canal de conferência aduaneira.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-51-de-9-de-junho-de-2022-407051464
