Nesta quarta-feira (22/6), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai promover as Audiências Públicas nº 4 e nº 5/2022, que vai abordar as diretrizes do novo marco regulatório da Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021). A sessão pública será no Auditório do Edifício Sede, em Brasília/DF, e terá transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.
A AP nº 4 tem o objetivo de colher subsídios e informações para o aprimoramento da minuta do Contrato de Adesão para formalização de outorgas por autorização para exploração de ferrovias.
A AP nº 5 vai colher contribuições para o aprimoramento da proposta de regulamentação do art. 25 da Lei das Ferrovias. O dispositivo a ser regulamentado tem foco na instrução e análise dos requerimentos de autorização para exploração de novas ferrovias, novos pátios e demais instalações acessórias.
O período de contribuições escritas, para ambos os processos de participação social, vai até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 19 de julho de 2022, por meio do Sistema ParticipANTT. Os interessados também podem se inscrever para contribuição oral, ao vivo, mediante inscrição prévia.
Para entender melhor sobre o procedimento de audiência pública, clique aqui. Para mais informações sobre como enviar sua colaboração, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT neste link.
Serviço:
Sessão Pública Híbrida (virtual e presencial)
Local: Auditório do edifício sede da ANTT
Data: 22 de junho de 2022
Capacidade: 353 lugares
Horário: das 15h às 18h.
