SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SECEX Nº 199, DE 24 DE JUNHO DE 2022 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 354, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-199-de-24-de-junho-de-2022-411009691
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 321, de 25 de março de 2022.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 78, DE 28 DE JUNHO 2022 – Altera a Norma aprovada pela Resolução nº 3.259- ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ, considerando as adequações necessárias em face da reestruturação das Unidades Organizacionais da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-78-de-28-de-junho-2022-411020378
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 28, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 56, de 29 de julho de 2013, que licenciou o recinto que menciona a operar como Centro Logístico e Industrial Aduaneiro – CLIA nos termos da Medida Provisória nº 612/2013.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 31, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – Desalfandega o Pátio de Estacionamento de Aeronaves e a Pista de Pouso do Aeroporto de São Carlos – Mário Pereira Lopes.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 29, DE 28 DE JUNHO DE 2022 – Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 57, de 29 de julho de 2013, que alfandega o Centro Logístico e Industrial – CLIA que menciona.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-411026300
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-411018068
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-411017982
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-411014423
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-411009510
