Destaques do Diário Oficial da União {4/7/22}

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Portaria fixa atributos às mercadorias informados na declaração de importação

https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-74-de-1-de-julho-de-2022-412283831

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 22, DE 21 DE JUNHODE 2022 – Inclui recinto de origem na Simplificação de Trânsito Aduaneiro que menciona.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf08-n-22-de-21-de-junhode-2022-412293084

SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS | MINFRA

PORTARIA Nº 779, DE 24 DE JUNHO DE 2021 – Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes – Portos, proposto pela empresa Itapoá Terminais Portuários S/A

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-779-de-24-de-junho-de-2021-412285532