ATOS DO CONGRESSO NACIONAL
MP que cria a Política de Pisos Mínimos do Transporte de Cargas é prorrogada
https://in.gov.br/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-54-de-2022-414063492
Prorrogada MP que define que combustíveis receberão incidência única do ICMS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS | ANAC
PORTARIA Nº 8.530, DE 8 DE JULHO DE 2022 – Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-8.530-de-8-de-julho-de-2022-414082461
PORTARIA Nº 8.531, DE 8 DE JULHO DE 2022 – Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-8.531-de-8-de-julho-de-2022-41408238
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA Nº 612, DE 6 DE JULHO DE 2022 – Aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados a registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-8.531-de-8-de-julho-de-2022-414082382
PORTARIA SDA Nº 614, DE 8 DE JULHO DE 2022 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de Ficus microcarpa produzidas na China.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-614-de-8-de-julho-de-2022-414066408
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.127, DE 29 DE JUNHO DE 2022 | Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.79
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.127-de-29-de-junho-de-2022-414078717
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 34, DE 7 DE JULHO DE 2022 – Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 59/1999, alterado pelo Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 49/201.
