CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX
“Camex zera alíquota de importação para lista de bens de informática”
RESOLUÇÃO GECEX Nº 375, DE 26 DE JULHO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-375-de-26-de-julho-de-2022-418333119
RESOLUÇÃO GECEX Nº 376, DE 26 DE JULHO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Extarifários.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-376-de-26-de-julho-de-2022-418342167
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-418356554
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB
Receita publica soluções de divergências referentes a classificação de mercadorias
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-divergencia-n-98.004-de-29-de-junho-de-2022-418329816
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 27 DE JULHO DE 2022 – Declara a “REJEIÇÃO” do Convênio ICMS nº 114/22, aprovado na 357ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.07.2022 e publicado no DOU em no dia 12.07.2022, em razão da “não” ratificação pelo Poder Executivo do Estado de Goiás.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-n-26-de-27-de-julho-de-2022-418334529
