SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SECEX Nº 207, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 – Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto ácido cítrico, classificado no subitem 2918.14.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, declarado como produzido pela empresa VASA PHARMACHEM PVT LTD.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-207-de-5-de-agosto-de-2022-420672711
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 37, DE 26 DE JULHO DE 2022 – Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público administrada por Bracell SP Celulose Ltda.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 38, DE 27 DE JULHO DE 2022 – Alfandega o Recinto que menciona.
