SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SECEX Nº 209, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-209-de-26-de-agosto-de-2022-425187590
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta que dispõem sobre Classificação de Mercadorias.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.027-de-14-de-abril-de-2022-425182222
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 38, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 – Concede habilitação no Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof- Sped) à pessoa jurídica que especifica.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 30, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022 e publicados no DOU no dia 10.08.2022.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-n-30-de-25-de-agosto-de-2022-425177444
SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS
PORTARIA Nº 1.087, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 – Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes – Portos, proposto pela empresa Santos Brasil Participações S/A.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.087-de-18-de-agosto-de-2022-425216840
